Regimes e impostos
MEI: o que é?
Microempreendedor Individual, enquadramento simplificado para atividades permitidas e limites específicos.
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- Categoria
- Regimes e impostos
- Revisão editorial
- 12/06/2026
Definição prática
Microempreendedor Individual, enquadramento simplificado para atividades permitidas e limites específicos.
O MEI tem regras próprias de faturamento, atividades permitidas, contratação e recolhimento mensal simplificado.
Exemplo prático
Um profissional que exerce atividade permitida pode formalizar o negócio como MEI, desde que respeite limites e restrições.
Por que importa
É uma porta de entrada para formalização, mas nem toda atividade ou modelo de negócio pode ser MEI.
Erro comum
Abrir MEI para atividade não permitida ou para contratos que exigem estrutura de empresa comum.
Continuidade de leitura
Termos e serviços relacionados a MEI.
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Fonte de referência
Portal do Simples Nacional
Este conteúdo é educativo e resume o termo em linguagem prática. Para decisão fiscal, trabalhista ou cadastral, considere o caso concreto da empresa.