Regimes e impostos
Obrigações acessórias: o que é?
Declarações, arquivos e informações que a empresa deve entregar ao fisco além do pagamento de tributos.
Leitura rápida
- Categoria
- Regimes e impostos
- Revisão editorial
- 12/06/2026
Definição prática
Declarações, arquivos e informações que a empresa deve entregar ao fisco além do pagamento de tributos.
Elas variam por regime, atividade, estado, município, folha, notas e obrigações digitais.
Exemplo prático
PGDAS-D, DEFIS, eSocial, EFD-Reinf e escriturações digitais são exemplos de rotinas acessórias.
Por que importa
Mesmo com imposto pago, falta de declaração pode gerar multa e pendência fiscal.
Erro comum
Achar que regularidade fiscal depende apenas de pagar guias.
Continuidade de leitura
Termos e serviços relacionados a Obrigações acessórias.
Termos relacionados
Regularidade fiscalSituação em que a empresa mantem cadastros, tributos e obrigações em conformidade com os órgãos competentes.Certidão negativaDocumento que indica inexistência de pendências ou situação regular em determinado órgão, conforme consulta.SPEDSistema Público de Escrituração Digital, ambiente de envio de escriturações e documentos fiscais digitais.DEFISDeclaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Páginas que podem ajudar
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Fonte de referência
Receita Federal - CNPJ e CAEPF
Este conteúdo é educativo e resume o termo em linguagem prática. Para decisão fiscal, trabalhista ou cadastral, considere o caso concreto da empresa.