Regimes e impostos
Regularidade fiscal: o que é?
Situação em que a empresa mantem cadastros, tributos e obrigações em conformidade com os órgãos competentes.
Leitura rápida
- Categoria
- Regimes e impostos
- Revisão editorial
- 12/06/2026
Definição prática
Situação em que a empresa mantem cadastros, tributos e obrigações em conformidade com os órgãos competentes.
Regularidade fiscal envolve pagamentos, declarações, certidões, cadastros e ausência de pendências impeditivas.
Exemplo prático
Uma empresa com DAS em atraso pode perder certidão ou receber termo de exclusão do Simples.
Por que importa
Afeta contratos, crédito, licitações, continuidade no regime tributário e confianca comercial.
Erro comum
Confundir CNPJ ativo com empresa totalmente regular.
Continuidade de leitura
Termos e serviços relacionados a Regularidade fiscal.
Termos relacionados
Certidão negativaDocumento que indica inexistência de pendências ou situação regular em determinado órgão, conforme consulta.Obrigações acessóriasDeclarações, arquivos e informações que a empresa deve entregar ao fisco além do pagamento de tributos.Simples NacionalRegime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte que atendem aos requisitos legais.
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Fonte de referência
Receita Federal - CNPJ e CAEPF
Este conteúdo é educativo e resume o termo em linguagem prática. Para decisão fiscal, trabalhista ou cadastral, considere o caso concreto da empresa.