Quando você decide abrir uma empresa, existe uma etapa essencial para garantir que o seu negócio opere dentro da legalidade: a obtenção do alvará de funcionamento. Sem esse documento, sua empresa pode enfrentar multas, interdições e até processos judiciais.
Se você está nos primeiros passos do empreendedorismo, é fundamental entender todo o processo de legalização. No nosso Guia Definitivo para Abertura de Empresa, explicamos cada etapa da jornada — e hoje, vamos aprofundar em um ponto específico que gera muitas dúvidas: o alvará de funcionamento.
O que é o Alvará de Funcionamento?
O alvará de funcionamento é a autorização oficial que a prefeitura concede para que o seu estabelecimento exerça suas atividades em determinado local. Ele comprova que a empresa atende aos requisitos de segurança, saúde e zoneamento urbano exigidos pela legislação municipal.
Sem o alvará, seu negócio poderá ser considerado irregular, mesmo que todo o restante da documentação (como CNPJ e inscrição municipal) esteja em ordem.
Quem Precisa do Alvará de Funcionamento?
De maneira geral, qualquer empresa que possua um local físico — seja loja, escritório, salão ou indústria — precisa solicitar o alvará. Inclusive, muitas atividades exercidas em casa (como home offices) também exigem o documento.
Empresas MEI podem, em alguns casos, ter dispensa automática de alvará, conforme prevê a Lei da Liberdade Econômica. Ainda assim, é sempre importante confirmar junto à prefeitura da sua cidade.
Se você ainda está decidindo qual o melhor tipo de empresa para abrir (MEI, EI, SLU ou LTDA), vale a pena conferir nosso guia completo sobre abertura de empresas para entender todas as opções.
Documentos Necessários Para Obter o Alvará
A documentação pode variar conforme o município e o tipo de atividade, mas geralmente você vai precisar apresentar:
- CNPJ da empresa
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário
- Comprovante de endereço do estabelecimento
- RG e CPF dos responsáveis legais
- Inscrição Municipal
- Planta baixa do imóvel ou croqui
- Certificados e laudos específicos (como AVCB do Corpo de Bombeiros)
Em casos específicos, também pode ser exigida a Licença Sanitária ou a Licença Ambiental, dependendo da natureza da sua atividade.
Etapas Para Solicitar o Alvará de Funcionamento
1. Consultar a Viabilidade do Endereço
Antes de alugar ou comprar um imóvel, consulte a prefeitura para saber se a sua atividade é permitida naquela área, respeitando as normas de zoneamento.
Essa etapa de viabilidade é essencial para evitar dores de cabeça futuras — e é justamente uma das etapas que mencionamos no processo de abertura de empresa.
2. Reunir os Documentos
Organize todos os documentos listados anteriormente para facilitar o processo.
3. Preencher o Pedido de Alvará
Muitas prefeituras oferecem plataformas digitais onde o requerimento pode ser feito online. Em outras, é necessário comparecer pessoalmente.
4. Aguardar a Vistoria (Se Necessário)
Dependendo do seu ramo de atividade, a prefeitura poderá agendar uma vistoria para verificar se o local cumpre as normas de segurança e acessibilidade.
5. Retirar ou Imprimir o Alvará
Após a aprovação, seu alvará estará disponível para retirada física ou impressão online. Lembre-se de mantê-lo sempre exposto no seu estabelecimento.
Qual o Prazo e o Custo Para Obter o Alvará?
O prazo varia de acordo com a cidade e o tipo de negócio, podendo levar de 7 a 45 dias. Já o custo depende da atividade e da metragem do imóvel, mas geralmente oscila entre R$ 200 e R$ 2.000.
Empresas de baixo risco podem ser dispensadas de vistoria prévia, o que reduz bastante o tempo e os custos para emissão do documento.
O Que Acontece se Eu Não Tiver o Alvará?
Empresas que operam sem alvará correm o risco de receber notificações, multas pesadas e, em última instância, terem suas atividades suspensas. E mais: a falta do documento pode prejudicar a imagem da empresa perante fornecedores, clientes e instituições financeiras.
Legalizar o seu negócio desde o início é um investimento na longevidade da sua empresa. Se você ainda não abriu sua empresa ou está no meio desse processo, veja o guia completo de abertura de empresa e evite erros comuns.
Conclusão: Regularize Seu Negócio com Segurança
Conseguir o alvará de funcionamento é uma etapa essencial para qualquer empreendimento. Apesar de parecer burocrático, o processo pode ser muito mais simples quando você se prepara com antecedência e conta com orientação especializada.
Precisa de apoio para formalizar sua empresa e obter o alvará? A equipe da Expertising Contabilidade está pronta para ajudar você a tornar o seu sonho de empreender uma realidade segura e sólida.
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