Declarar herança no Imposto de Renda pode parecer um desafio, mas seguir as regras corretamente evita problemas com a Receita Federal. Se você recebeu bens por herança, é essencial saber como incluí-los na sua declaração de forma correta e evitar inconsistências fiscais.
Neste artigo, explicamos passo a passo como declarar bens recebidos por herança no Imposto de Renda 2025.
1. Conclusão do Inventário
Antes de declarar qualquer bem herdado, o inventário precisa ser finalizado. A Receita Federal exige que a partilha seja concluída antes que os bens sejam incluídos na declaração do beneficiário.
2. Como declarar bens herdados?
Após a conclusão do inventário, siga este passo a passo para incluir os bens corretamente:
Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
- Acesse a seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” no programa do IRPF.
- Escolha o código “14 – Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças”.
- Informe o nome e CPF do falecido e o valor total recebido na herança.
Ficha “Bens e Direitos”
Cada bem herdado deve ser declarado individualmente conforme sua categoria:
- Imóveis: Grupo “01 – Bens Imóveis”, selecionando o código correspondente (casa, apartamento, terreno, etc.).
- Bens móveis: Grupo “02 – Bens Móveis”, incluindo veículos, joias e outros.
Na descrição, inclua:
- Detalhes do bem (tipo, localização, matrícula no cartório, etc.).
- Percentual de propriedade (caso tenha sido dividido com outros herdeiros).
- Dados do inventário (número do processo, nome do falecido, local onde foi registrado).
Situação dos bens nas datas de referência
- 31/12 do ano anterior ao recebimento: Informe R$ 0,00, pois o bem ainda não estava no seu patrimônio.
- 31/12 do ano de recebimento: Informe o valor correspondente à sua participação na herança.
3. Pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis)
O ITCMD é um imposto estadual que deve ser pago antes da inclusão dos bens na declaração. Sua alíquota varia entre 2% e 8% dependendo do estado. É fundamental ter o comprovante de pagamento para evitar problemas futuros.
4. Como declarar rendimentos gerados por bens herdados?
Se os bens herdados geram renda, como aluguéis de imóveis, esses valores precisam ser declarados corretamente:
- Aluguéis recebidos de terceiros devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física ou Jurídica”.
- Outros rendimentos, como dividendos ou juros, precisam ser registrados nas fichas correspondentes conforme as regras do IRPF.
Conclusão
Declarar herança no Imposto de Renda 2025 é um processo detalhado, mas seguindo esse guia, você evita erros e problemas fiscais. Garanta que o inventário esteja finalizado, registre os bens corretamente e fique atento ao pagamento do ITCMD.
Se precisar de ajuda, contar com um contador especializado pode facilitar todo o processo!
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