Receita Saúde: Tudo o Que Você Precisa Saber
O Receita Saúde é a mais recente iniciativa da Receita Federal para modernizar e regulamentar a emissão de recibos de serviços de saúde no Brasil. Criado com base na Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024, esse sistema promete revolucionar a maneira como profissionais de saúde e pacientes lidam com despesas médicas.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um recibo eletrônico para profissionais da saúde que atuam como pessoas físicas. Ele tem como objetivo principal:
- Capturar dados confiáveis para o pré-preenchimento das declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF);
- Evitar fraudes com recibos falsos e irregularidades fiscais;
- Melhorar o controle tributário, garantindo maior transparência na declaração de despesas médicas;
- Simplificar o processo de comprovação para deduções fiscais dos pacientes.
O sistema está integrado à plataforma digital da Receita Federal e pode ser acessado via smartphones, tablets ou computadores.
Como funciona a Receita Saúde?
O Receita Saúde é um documento eletrônico emitido diretamente no momento do pagamento do serviço. O profissional de saúde preenche os seguintes dados no sistema:
- CPF do pagador;
- Se o pagador é também o beneficário, essa opção é selecionada;
- Caso o beneficário seja outro, deve ser informado o CPF dele;
- Valor do serviço;
- Data do pagamento.
Essas informações são armazenadas digitalmente e acessíveis tanto pelo profissional quanto pelo paciente.
Como acessar a Receita Saúde?
Para acessar é necessário:
- Conta gov.br de nível prata ou ouro;
- Cadastro no Carnê-Leão Web;
- App Receita Federal, disponível na Receita Federal.
Quem está obrigado a usar o App?
A partir de 1º de janeiro de 2025, é obrigatória a emissão do Receita Saúde para os seguintes profissionais:
- Dentistas;
- Fisioterapeutas;
- Fonoaudiólogos;
- Médicos;
- Psicólogos;
- Terapeutas ocupacionais.
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